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Direito processual civil e do trabalho. competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários

Direito Processo Trabalho

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil e do trabalho. TEMA 964.

Recurso Especial afetado à Primeira Seção com representativo da seguinte controvérsia: "competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários." CC 147.784-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 3/10/2016.

Decisão publicada no Informativo 590 do STJ - 2016

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito processual civil e do trabalho. competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 jan 2017, 16:57. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/informativos temáticos/48984/direito-processual-civil-e-do-trabalho-competencia-para-o-julgamento-das-demandas-onde-se-discute-a-contribuicao-sindical-dos-servidores-publicos-estatutarios. Acesso em: 22 nov 2024.

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